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3780371 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Observe atentamente a charge a seguir: 
Enunciado 4595153-1

A charge faz uma crítica a evasão escolar e ao trabalho infantil, de acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56, inciso II, casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deverão ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, ao (s):
 

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