Questão 1042446

1042446 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
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São Paulo-SPLei 6.374/1989: ICMS

O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para :

pagamento de compra de veículo automotor de passeio, realizada por estabelecimento comercial.

liquidação de débito fiscal relativo a imposto retido em razão do regime de substituição tributária.

pagamento de importação de mercadoria, proveniente do exterior, desde que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido de forma regular, em qualquer alfândega nacional.

transferência para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado neste ou em outro Estado.

pagamento de compra de matéria-prima, a ser utilizada no estabelecimento adquirente em processo industrial.

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