Questão 306761

306761 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-GO
Orgão: TJ-GO

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Escrivão Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

Assinale a alternativa INCORRETA:

A imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, enquanto que jurisdição é pressuposto de existência do processo.

O princípio do juiz natural tem duplo significado: o primeiro consagra a ideia de que só é juiz o órgão investido de jurisdição; o segundo impede a criação de tribunais ad hoc e de exceção.

Cabe ação rescisória contra sentença proferida por juiz suspeito, uma vez que a imparcialidade é requisito processual de validade.

O princípio dispositivo consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a decisão.

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