Questão 2808875

2808875 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Conselheiro Tutelar
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de internação. Nessa situação, conforme prevê o ECA.

a medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.

o período máximo da medida não poderá ser de 04 anos.

a medida, em Comarcas que tenha Juiz titular, pode ser determinada, de forma excepcional, pelo Ministério Público.

a medida de internação, aplicada antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.

Na hipótese de menor sem antecedentes não é possível a aplicação da medida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta