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2128748 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Provas:

De acordo com o artigo 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

  1. Ao adolescente, até dezoito anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.
  2. Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
  3. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
  4. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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