Está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado;

Deve ser precedida de avaliação;

quando imóveis, dependerá de autorização legislativa apenas para entidades autárquicas e fundacionais, não sendo obrigatória para a administração direta;

Depende de licitação na modalidade de concorrência, dispensada apenas nos casos previstos na Lei 8.666/93.