- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Direitos e Deveres
A respeito da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, mediante licitação, sob qualquer modalidade.
