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2214364 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

Leia o trecho a seguir (Artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988).

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

A respeito dos princípios estabelecidos no texto constitucional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A inviolabilidade dos direitos fundamentais está relacionada à noção do Estado Democrático de Direito.

( ) Os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são a base dos direitos fundamentais da CF/88.

( ) Os direitos humanos previstos na CF/88 são universais e proclamam a validade internacional da liberdade e a igualdade de todos os homens.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

 

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