Estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais.

Organizar e coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS) em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias.

Normatizar e regular a política de educação em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União.

Instituir o planejamento descontínuo e participativo no âmbito da política de assistência social.