Questão 2277904

2277904 Ano: 2013
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 2: Inspeção Prévia

Os artigos 160 e 161 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são relativos à inspeção prévia, embargos e interdição. A inspeção prévia e a declaração de instalações são elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do Trabalho. Por isso, é correto afirmar por que na NR-02

o estabelecimento não precisa comunicar, nem solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do Trabalho, as modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

a empresa que não atender ao disposto nos itens previamente determinados pela NR-23 do Corpo de Bombeiros poderá operar com impedimento parcial de seu funcionamento.

a empresa poderá encaminhar ao órgão regional do Ministério do Trabalho uma declaração das instalações do estabelecimento novo, que poderá ser aceita pelo referido órgão.

todo empreendimento novo ou reformado, antes de iniciar suas atividades, obrigatoriamente terá suas instalações vistoriadas e aprovadas, após encaminhar seus projetos de instalação ao órgão regional do Ministério do Trabalho.

o órgão municipal em conjunto com a vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Alvará de Funcionamento, conhecido como – CAI – Certificado de Aprovação de Instalações.

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