Código de Ética, projeto ético-politico e competências e as atribuições privativas do assistente social.

Lei de Regulamentação da Profissão (1993), Código de Ética do Assistente Social (1993), as Diretrizes Curriculares norteadoras da formação profissional (1996), além das resoluções e dos pareceres jurídicos do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Inscrição nos conselhos regionais e a Lei n. 8.662.