Questão 1483508

1483508 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Em relação ao Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho - LTCAT, estabelecido pela Lei n° 8.213/91, assinale a alternativa CORRETA.

Caso não possua o LTCAT a empresa poderá utilizar, em sua substituição, o Certificado de Aprovação de Instalações estabelecido pela Norma Regulamentadora 02, da Portaria n° 3.214/78.

Qualquer profissional da área de saúde, higiene e segurança do trabalho pode elaborar o LTCAT.

A elaboração do LTCAT não é obrigatória para empresas com menos de 20 trabalhadores.

Somente engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho são habilitados a elaborar o LTCAT.

O LTCAT é um programa com passos preestabelecidos e de ação contínua, que visa à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

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