Os órgãos setoriais de programação financeira não poderão encerrar, por iniciativa própria, as contas correntes que estiverem sem movimentação.

Por ser a conta única do Tesouro Nacional uma conta unificada, os órgãos e entidades que dela fazem parte não possuem controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.

A conta única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do Brasil e a sua operacionalização é efetuada por meio de documentos registrados no Banco Central do Brasil.

Em caso de devolução de recursos, a unidade gestora favorecida deverá promover o cancelamento da ordem bancária INTRA–SIAFI para que os recursos retornem à unidade gestora de origem.

As entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social não podem efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional.