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2302538 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-AP
De acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos exames para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, considere:
I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.
II. Para a comparação, não poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer a menos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.
IV. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência não poderá ser feita por precatória.
Está correto o que consta APENAS de
 

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