um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, só que envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, mas que representam, basicamente, o detalhamento da função "encargos especiais".

ações que contribuem para alcançar um objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de forma intermitente e esporádica, mas que representam o detalhamento da função "encargos especiais".

qualquer ação de organização da atuação do governo em que é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de problemas ou atendimento a uma necessidade da sociedade.