Questão 745896

745896 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

Provas:

A edição de um ato administrativo contrário ao sistema jurídico vigente é passível de

anulação pela Administração Pública ou revogação pelo Poder Judiciário

revogação pelo Poder Judiciário por razões de conveniência e oportunidade.

anulação pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, respeitados os direitos adquiridos e os terceiros de boa-fé.

convalidação pelo Poder Judiciário por razões de ilegalidade.

convalidação pelo Poder Judiciário para respeitar os direitos adquiridos e os terceiros de boa-fé ou não.

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