Questão 2444432

2444432 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Procurador Autárquico
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Tendo em vista as disposições legais acerca da sentença, assinale a alternativa correta.

O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

Permite-se ao juiz proferir sentença ilíquida, ainda quando o autor tiver formulado pedido certo.

Ao juiz é facultado proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.

A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada somente na sentença.

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