De acordo com o inciso I do artigo 9 ° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com:
De acordo com o inciso I do artigo 9 ° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com:
