No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte da Administração, a teor da máxima “quem cala consente”.No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte da Administração, a teor da máxima “quem cala consente”.