Magna Concursos
889928 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o
item.


O comerciante não responde pelos danos causados aos consumidores em razão de defeito do produto, exceto nas situações em que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador e os produtos perecíveis não forem conservados adequadamente.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas