Questão 2268563

2268563 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

Provas:

Considerando os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

Compete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima.

Compete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.

Compete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.

Compete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista.

Compete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.

Questão Desatualizada

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

80 Questões

Acesse sua Conta