Questão 633893

633893 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IADES
Orgão: BRB

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LegislaçãoLei 10.973/2004: Lei da Inovação

A Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei nº 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT, assinale a alternativa correta.

É considerada ICT qualquer órgão ou entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, que inclui, na respectiva missão, a pesquisa básica ou aplicada e o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, serviços ou processos.

ICT é toda e qualquer entidade pública que se dedique ao ensino e à pesquisa.

ICT é toda e qualquer universidade e centro de pesquisa e desenvolvimento.

ICT é toda e qualquer instituição, pública ou privada, que se dedique a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I).

É considerada ICT, para os fins da Lei nº 10.973/2004, a universidade ou centro de pesquisa, sem fins lucrativos, que tenha acordos de cooperação firmados com empresas brasileiras, para atividades de P&D.

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