a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.