Questão 1536839

1536839 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Quanto às medidas de urgência é incorreto afirmar que:

se o autor pleitear uma tutela antecipada poderá o Juiz, utilizando a fungibilidade, conceder qualquer das medidas cautelares previstas no CPC;

a tutela antecipada não poderá ser concedida se apresentar incontroverso apenas parte de um dos pedidos formulados;

são requisitos da tutela antecipada a reversibilidade, a verossimelhança, a prova inequívoca e o fundado receio de dano irreparável;

a tutela antecipada pode ser concedida nas ações possessórias;

pode ser concedida tutela específica nas obrigações de não fazer.

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