é instrumento referencial no qual devem estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada esfera, configurando-se como a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.

tem como bases legais para sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

sua estrutura formal deve explicitar a análise dos resultados obtidos na execução (física, orçamentária e financeira) de cada programa apresentado.

define as ações que, em seu período de vigência, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Relatório Anual de Gestão.

é o instrumento que regula os repasses e transferências financeiras do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios.