Questão 1264315

1264315 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Sobre seus efeitos, é correto afirmar que a citação:

torna prevento o juízo em caso de competência de dois ou mais juízos na mesma comarca;

dá início à relação jurídica processual;

torna inadmissível a alteração do pedido inicial, mesmo que o demandado consinta;

enseja, no processo de execução, quando presentes os requisitos, o reconhecimento da fraude à execução, o que não ocorre com a citação em processo de conhecimento;

constitui o devedor em mora, mesmo que tenha sido ordenada por juiz incompetente.

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