a política nacional do idoso é considerada um marco na efetivação dos direitos do idoso, sendo instituída logo após a implementação do Estatuto do Idoso em 2004.

há divergências na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso quanto à idade para uma pessoa ser considerada idosa. Naquela, é 65 anos de idade e, nesse, é 60 anos de idade.

de acordo com o Estatuto do Idoso, o poder público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

conforme o art. 39 do Estatuto do Idoso, fica assegurada, aos maiores de 60 anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.