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2994086 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Questão: A reclamação no Direito Processual Civil é um instrumento pelo qual a parte ou interessado pode requerer uma nova análise de uma decisão judicial. Ela é usada para preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade de suas decisões.
 

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