A CAT de comunicação de óbito só pode ser emitida após o registro da CAT inicial.

Em acidentes com casos de morte, a CAT pode realizada no máximo em até 3 dias úteis.

São consideradas CAT de reabertura as situações de afastamento inferiores a 15 dias consecutivos.

O registro da CAT pode ser feito apenas de maneira presencial nas agências do INSS, onde o trabalhador passa por exame de perícia.

A CAT é opcional nos casos de acidentes que não resultem em afastamentos das atividades do trabalhador.