São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

São condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento.

São conhecimentos, educação e ensino basilar para garantir o projeto da educação nacional, superar a fragmentação das políticas públicas.

São objetivos e estratégias a orientar a formação de profissionais do magistério da educação básica.