O Rio mobilizou-se nas ruas em defesa de um direito que
lhe é assegurado pela Constituição e sacramentado por anos
de uso estabelecido por lei de 1985: o de receber royalties
como forma de compensação pela extração de petróleo da
plataforma continental do mar que banha os municípios do
nosso estado. Tal compensação é prevista pela Carta Magna
para indenizar eventuais danos ambientais decorrentes
dessa exploração e levando em consideração que o petróleo
é um recurso não renovável.”
(Jandira Feghali. Secretaria Municipal de
Cultura do Rio. Jornal do Brasil, 21 de março de 2010. p. A6.)
O texto apresentado pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro e
aprovado pela Câmara, que prevê a mudança na distribuição
dos royalties do petróleo, prejudica os dois principais estados
produtores. Além do Rio de Janeiro, qual o outro grande
produtor?
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