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Respondida
444817
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Sobre as formas de contratação na Administração Pública, é correto afirmar que:
A
a concessão é extinta se houver necessidade de intervenção do poder concedente.
B
a União deve ser parte em consórcio.
C
o protocolo de intenções pode ser assinado após a formalização do consórcio.
D
a parceria público-privada na modalidade patrocinada envolve tarifa a ser cobrada dos usuários.
E
é admitida a parceria público-privada para o forneci- mento de mão de obra.
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