Magna Concursos
2868926 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Instituto Access
Orgão: CISTRI
Provas:

De acordo com a Lei 13.103/15, analise as afirmativas a seguir:

I. Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

II. O exame de que trata a lei buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran.

III. A reprovação no exame previsto terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 6 (seis) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.

Assinale

 

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