Questão 1214611

1214611 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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Tendo em vista a disciplina dos bancos de dados e das cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, bem como os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.

O Código de Defesa do Consumidor, inspirado na Lei de Locações (nº 8.245/1991), estabelece que, salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias serão indenizáveis.

Nos contratos bancários, é dever do julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

São consideradas cláusulas abusivas as que infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais, devendo ocorrer a sua anulabilidade.

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