Questão 3512640

3512640 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Cianorte-PR

Provas:

Sendo o agente público competente para exercê-lo, o poder disciplinar possui a seguinte prerrogativa:

aplicar penalidade adversa às previstas em Lei por julgar mais adequada.

sancionar penalidades a contratados da Administração Pública, ainda que não previstas em Lei.

aplicar penalidades mediante processo administrativo disciplinar em que foi assegurado o direito de ampla defesa.

aplicar suspensão ao servidor público estável sem prévia defesa.

aplicar pena de demissão a servidor estável, sem motivação, apenas por desconfiança.

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