- Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
- Princípios fundamentais do direito processual penal
A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco
componentes fornecem relevantes contribuições
para a concordância prática do princípio da dignidade
humana. Esta representa importante referencial
axiológico para o processo penal brasileiro,
destacadamente em relação ao tema das provas no
processo penal. luz de tais premissas, é correto
afirmar que: