Magna Concursos
2151749 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Provas:

Julgue o item que se segue, a respeito dos institutos da litispendência e da coisa julgada.

Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

 

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Técnico - Processual

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