3378475
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
No Art. 23. da Constituição Federal, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, é competência comum