Não é cabível antecipação de tutela no Juizado Especial Cível.

No processo civil comum, havendo abuso no direito de defesa, o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, ainda que não haja pedido do autor neste sentido.

A antecipação de tutela poderá ser concedida, revogada ou modificada pelo juiz a qualquer tempo, desde que o faça fundamentadamente.

O relatório é requisito essencial da decisão que antecipa a tutela, dada a semelhança desta decisão com a sentença.