A elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) são obrigatórios nos estabelecimentos com 15 trabalhadores ou mais, em que se incluem os aspectos da Norma Regulamentadora 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de outros dispositivos complementares de segurança.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) não deve contemplar as exigências contidas na Norma Regulamentadora 9, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

A implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é de responsabilidade do empregador e dos empregados.