A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, e no âmbito de suas atribuições, editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil.
Nesse sentido, considerando o conceito de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
( ) Faz parte dos objetivos do PCASP atender exclusivamente à administração direta, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
( ) Também está entre os objetivos do PCASP permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
( ) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, com exceção dos seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
( ) O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta sequência correta de cima para baixo.