Magna Concursos
820064 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um professor argumentou que a função de controlador externo da atividade policial efetivada pelo Ministério Público era incompatível com a atribuição de defender judicialmente os direitos das populações indígenas. Um aluno seu contestou tal assertiva, fundamentando-se na Constituição da República de 1988.

Nessa situação, assiste razão ao aluno.

 

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