Questão 3205321

3205321 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal 8.080/90) estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) criado para garantir o atendimento adequado e específico às populações indígenas em todo o território nacional. A esse respeito, é CORRETO afirmar:

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado e hierarquizado;

a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde;

as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ser sempre individualizadas e nunca coletivas;

caberá à União e aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

é vedado às instituições não-governamentais atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

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