- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
A partir do estabelecimento da Lei no
11.645, de 10 março
de 2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996),
torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena em
