3676752
Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Provas:
Considerando o registro de loteamento e
desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do
Parcelamento do Solo Urbano, NÃO incumbe ao loteador:
