Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Participar da distribuição de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.