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Respondida
2027083
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFPR
Orgão:
PC-PR
Provas:
Papiloscopista
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da Constituição.
A
No processo, são inadmissíveis provas obtidas por meio ilícito.
B
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.
C
As normas definidoras de direitos fundamentais exigem lei para sua aplicação.
D
A lei pode excluir a proteção à participação individual em obras coletivas.
E
Uma associação pode ser diretamente dissolvida pelo Poder Executivo.
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