- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
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De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, todas as redes abaixo descritas são Redes Temáticas de Atenção à Saúde, EXCETO(A):
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