- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A respeito das despesas e das receitas públicas, julgue o item.
Considerando o disposto na Lei n.o 4.320/1964, as receitas do CRMV-MT devem ser contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.
Considerando o disposto na Lei n.o 4.320/1964, as receitas do CRMV-MT devem ser contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.