Questão 2164535

2164535 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: SEA SC

Provas:

Sobre a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que:

a liberdade assistida seja fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante do ato infracional.

o autor do ato infracional tem direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

o período máximo de internação não pode exceder dois anos.

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